Termos de uso

Termos e Condições de Uso - s77

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à s77. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma s77, operada pela s77 Inovação Digital Ltda., com sede em Curitiba, Paraná. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços de download de software voltados para Educação e Aprendizado, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você deve interromper o uso da plataforma imediatamente.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A s77 funciona como um ecossistema digital especializado na distribuição e licenciamento de softwares educativos. Nosso objetivo é facilitar o acesso a ferramentas que promovam o aprendizado e a inovação tecnológica. A s77 atua como intermediária ou distribuidora autorizada, garantindo que os softwares disponibilizados estejam em conformidade com as normas de segurança digital vigentes no Brasil.

3. Elegibilidade e Cadastro de Usuário

Para utilizar as funcionalidades plenas da s77, o usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido por seus representantes legais). O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, exatas e atualizadas. A s77 Inovação Digital Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas ou que sejam utilizadas para fins ilícitos.

4. Regras de Utilização e Conduta

• O usuário compromete-se a utilizar os softwares baixados exclusivamente para fins lícitos e educacionais.
• É estritamente proibido realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares disponibilizados pela s77, salvo quando expressamente permitido por lei ou pelo licenciante.
• Não é permitido utilizar a plataforma para disseminar vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva.
• O compartilhamento de credenciais de acesso é de responsabilidade exclusiva do usuário, sendo vedada a cessão da conta a terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma s77, incluindo logotipos, design, textos, gráficos e a própria marca 's77', é de propriedade exclusiva da s77 Inovação Digital Ltda. ou de seus parceiros licenciadores. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares, mas apenas uma licença de uso limitada e não exclusiva, conforme os termos específicos de cada desenvolvedor.

6. Isenção de Responsabilidade

A s77 Inovação Digital Ltda. envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua da plataforma. No entanto, não nos responsabilizamos por interrupções técnicas, falhas de conexão ou incompatibilidades de hardware no dispositivo do usuário. Os softwares são fornecidos 'como estão', e a s77 não garante que as ferramentas atenderão a todas as expectativas específicas de aprendizado do usuário sem erros ou falhas pontuais.

7. Modificações nos Termos

A s77 reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou evoluções em nossos serviços. Notificaremos os usuários sobre alterações substanciais através de avisos na plataforma ou por e-mail. O uso continuado após as alterações implica na aceitação tácita dos novos termos.

8. Foro e Resolução de Conflitos

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: Outubro de 2023.